Hora de Casar - Tudo sobre os casamentos

Direitos e Deveres no Casamento

Um casamento baseia-se num partilha e comunhão de sentimentos, numa igualdade de direitos e deveres, não se encontrando nenhum dos noivos em supremacia perante o outro.

Direitos

Direito ao nome – os apelidos de origem mantêm-se, podendo adoptar apelidos do outro cônjuge até ao máximo de dois;

Profissão ou actividade – cada elemento do casal poderá exercer qualquer profissão ou actividade sem a autorização ou consentimento do outro;

Depósitos bancários – qualquer que seja o regime de bens, cada um dos cônjuges pode efectuar depósitos em seu exclusivo nome e movimentá-los livremente;

Doações, heranças ou legados – os cônjuges não necessitam da autorização ou do consentimento um do outro para aceitar este tipo de bens;

Bens próprios e comuns – cada elemento do casal tem o direito de administrar tanto os seus bens próprios como também os bens comuns.

Deveres

Respeito – dever de não ofender a honra nem a integridade física do outro;

Fidelidade – dever de não manter relações extraconjugais;

Coabitação – dever de adoptar uma residência familiar, escolhida de comum acordo;

Cooperação – não só o dever de socorro e de auxílio mútuo bem como o dever de assumir em conjunto as responsabilidades inerentes à vida da família a que deram origem;

Assistência – dever de prestar alimentos (comida, roupa e cuidados de saúde) e contribuir para os encargos da vida familiar, dentro das possibilidades de cada um.